Processo 293603/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/04/2018 11:26
Autuado em 26/04/2018 11:26
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1883/2019 da Primeira Câmara, de 16/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2019 Acórdão   1883/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/07/2019 Acórdão   1883/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Gestor atual PAULO CESAR DA SILVA
Gestor das Contas GILMAR ROCHA
Interessado SIMONE APARECIDA DE SANTANA
Ex-Gestor GILMAR ROCHA
Ex-Gestor SYDNEI NAVARRO JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
07/05/2019 13:51 do Protocolo 307535/19
16/04/2019 10:47 AR do Ofício OCN - 757/2019 - DP
16/04/2019 10:47 AR do Ofício OCN - 756/2019 - DP
01/02/2019 13:52 AR do Ofício ODL - 69/2019 - DP
10/09/2018 15:01 AR do Ofício OCN - 3432/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  20/08/2019 Instrução de Cobrança   1161/ 2019   
DP  28/03/2019 Ofício de Contraditório   756/ 2019   
DP  28/03/2019 Ofício de Contraditório   757/ 2019   
DP  18/01/2019 Ofício de Diligência   69/ 2019   
DP  15/08/2018 Ofício de Contraditório   3432/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/07/2019 2100 Acórdão nº 1883/2019
04/07/2019 2092 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 08/07/2019
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1128/2019
29/03/2019 2028 Despacho Processual Diverso nº 306/2019
21/01/2019 1982 Despacho Processual Diverso nº 11/2019
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1837/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 2479/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2019 12:32 CMEX  
09/08/2019 12:32 CMEX  
09/08/2019 12:32 CMEX  
18/07/2019 12:10 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 657/2019 -
17/07/2019 18:57 SMPJTC  
17/07/2019 14:18 4PC Ciência de Decisão nº 252/2019 -
17/07/2019 13:45 SMPjTC  
09/07/2019 14:34 S1C  
19/06/2019 12:56 GCDA  
18/06/2019 18:27 SMPJTC  
18/06/2019 10:39 4PC Parecer nº 378/2019 - Prestação de contas anual. Pela regularidade com ressalvas. Aplicação de multa.
17/06/2019 12:33 SMPjTC  
20/05/2019 16:20 CGM Instrução nº 1123/2019 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
27/03/2019 08:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 276/2019 -
27/03/2019 08:44 DP Informação nº 2232/2019 -
27/03/2019 08:44 DP Ofício de Contraditório nº 756/2019 -
27/03/2019 08:44 DP Ofício de Contraditório nº 757/2019 -
22/03/2019 10:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 306/2019 -
21/03/2019 18:09 SMPJTC  
21/03/2019 11:52 4PC Parecer nº 169/2019 - Prestação de contas anual. Apontamento ministerial de violação do prazo legal de duração do mandato do controle interno. Pela intimação pessoal dos responsáveis para manifestação.
21/03/2019 11:33 SMPjTC  
01/03/2019 17:28 CGM Instrução nº 517/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/01/2019 15:05 DP Ofício de Diligência nº 69/2019 -
17/01/2019 15:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1128/2019 -
07/01/2019 11:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 11/2019 -
18/12/2018 11:31 SMPJTC  
19/10/2018 11:54 4PC Parecer nº 803/2018 - Prestação de contas anual. Em preliminar, por diligência à origem para manifestação sobre o descumprimento do prazo legalmente permitido ao exercício da função de controle interno por um mesmo servidor.
18/10/2018 13:56 SMPjTC  
09/10/2018 08:19 CGM Instrução nº 4089/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa
14/08/2018 13:43 DP Ofício de Contraditório nº 3432/2018 -
26/04/2018 13:59 CGM Despacho Processual Diverso nº 2479/2018 -
26/04/2018 13:59 CGM Instrução nº 2221/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 11:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1837/2018 -

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